20 anos de uso sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para
comprar outro carro tramita na Câmara. Para isso, o interessado deverá
comprovar a venda do seu veículo a uma usina de reciclagem. A proposta é
do deputado Fernando Coruja (PPS-SC).
Segundo o autor, o projeto abre a possibilidade para renovação parcial
da frota brasileira e para reciclagem de materiais provenientes das
"sucatas sobre rodas". Coruja argumenta que grande parte dos
proprietários de veículos com mais de 20 anos fazem parte da população
de baixa renda, que não dispõem de recursos financeiros ou acesso a
crédito para substituir o veículo antigo por um novo, segundo a Agência
Câmara.
"Um dos desafios do governo está relacionado com a frota de 13 milhões
de veículos velhos, carburados e poluentes que se encontram em atividade
e são beneficiados pela redução da carga tributária e inexistência de
inspeção veicular, fatores que agravam a situação", assinalou.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões
de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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